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Impossibilidade de Entrega
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário será deixado um vale postal para recolha no posto CTT indicado. Caso a morada apresentada seja incompleta ou incorreta, a encomenda é devolvida para os nossos armazéns e o cliente será contactado para reenvio.
Trocas e Devoluções
Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.
O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador deve contactar a Lojadossapatos.pt através do email geral@lojadossapatos.pt, informando que deseja proceder à troca ou devolução. O utilizador deve devolver o/os artigo/s em questão para as instalações da Lojadossapatos.pt, suportando os eventuais custos de envio.
Os produtos devem regressar em perfeito estado e sem marcas de uso, após a verificação do estado do artigo procedemos ao envio do artigo escolhido para troca, ou reembolso do valor.
Se o cliente tiver usufruído dos portes de envio grátis a devolução será do valor do produto descontando apenas o valor dos portes de envio por nós suportados aquando o envio da encomenda.
A Lojadossapatos.pt reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.
O reembolso será efetuado através de transferência bancária. O utilizador terá de comunicar o NIB para que a Lojadossapatos.pt possa proceder ao reembolso.
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Tratamento de Dados
Ao utilizar este site, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela Lojadossapatos.pt, acima identificada, declarando que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros. A Lojadossapatos.pt não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no site, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização. Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
O Utilizador consente a utilização da informação fornecida para contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela Lojadossapatos.pt, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.
Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do geral@lojadossapatos.pt.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, conforme o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso às plataformas eletrónicas de resolução de conflitos.
Plataforma europeia de Resolução Alternativas de Litígios.
http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
+351 213 847 484
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa
A Lojadossapatos.pt não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Motivos de Força Maior
A Lojadossapatos.pt não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de algumas das obrigações cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo.
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.
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